A ORHGANIZA TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede e domicílio jurídico na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, na Av. Engenheiro Luiz Carlos Berrini, 1500, cjts. 73 e 74, CEP 04571-000, inscrita no CNPJ sob o nº 11.834.248/0001-74, neste documento denominada ORHGANIZA, a qual fornece determinadas informações aos usuários cadastrados, materializada através da PLATAFORMA, disponível via website https://orhganiza.com.br e de aplicativos disponibilizados nas lojas virtuais denominadas Google Play e Apple Store com a denominação “ORHGANIZA”, disponibiliza a presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE, a ser aceita pelo USUÁRIO, para fins de regulamentação do tratamento de dados pessoais. A ORHGANIZA garante que qualquer informação que estes fornecerem será armazenada com segurança e processadas de acordo com a legislação de proteção de dados pessoais, o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet, os Termos de Uso e esta Política de Privacidade.
DEFINIÇÕES TERMINOLÓGICAS
Para os efeitos da presente relação todas as palavras e expressões constantes da lista abaixo, deverão ser entendidas conforme o respectivo significado:
EMPRESA CONTRATANTE
Trata-se da pessoa jurídica que contrata a PLATAFORMA da ORHGANIZA.
USUÁRIO: Trata-se de qualquer pessoa física, isto é, titular dos dados pessoais, que utilizar a PLATAFORMA e tiver seus dados pessoais tratados, que fornece os seus dados de forma totalmente voluntária, livre e informada, de forma manual ou automática, para tratamento na PLATAFORMA em nome da EMPRESA CONTRATANTE, que é a controladora dos dados pessoais.
ORHGANIZA/NÓS: Trata-se da pessoa jurídica, proprietária da PLATAFORMA e operadora dos dados pessoais em nome da EMPRESA CONTRATANTE.
PLATAFORMA: Trata-se de uma PLATAFORMA denominada “ORHGANIZA” e que possui as funcionalidades de viabilizar que os usuários da EMPRESA CONTRATANTE administrem funções e procedimentos administrativos de administração de pessoal e recursos humanos através de gestores da empresa, além de permitir que estes controlem suas equipes em tempo real, mediante ferramentas de controle de jornada de trabalho, projetos, atividades e agendas de serviços, solicitações de férias, transferências, admissão, rescisões, treinamentos, recrutamento e seleção, avaliações, remunerações, envio de comunicados, benefícios, saúde e segurança do trabalho dentre outras atividades de gestão de administração e rotinas trabalhistas, estando acessível através da Internet, dispensando igualmente a presença de qualquer alocação pessoal ou recurso físico da ORHGANIZA nas dependências da Empresa Contratante.
PREÂMBULO
Considerando que a ORHGANIZA é proprietária e desenvolvedora da PLATAFORMA, detendo a ORHGANIZA todos os direitos, tangíveis e intangíveis, sobre a tecnologia, incluindo os direitos necessários à sua comercialização.
Considerando que para todos os fins legais a ORHGANIZA é a operadora dos dados pessoais, isto é, quem determina quais tratamentos devem ser realizados para os dados pessoais armazenados e utilizados através da PLATAFORMA é a EMPRESA CONTRATANTE.
Considerando que esta Política de Privacidade explica como nós, da ORHGANIZA, coletamos, armazenamos, tratamos, compartilhamos e usamos as suas informações enquanto USUÁRIO quando faz uso da PLATAFORMA enquanto colaborador da EMPRESA CONTRATANTE. Este documento é necessário para estabelecer as condições para que possamos prestar serviços relevantes e oportunos para os USUÁRIOS e para melhorar a sua experiência na PLATAFORMA, em complemento ao previsto nos TERMOS DE USO e na legislação brasileira aplicável.
Considerando que esta declaração de privacidade define a política de privacidade em relação à PLATAFORMA da ORHGANIZA somente e não se aplica aos Sites de terceiros. Ao acessar ou clicar em um link para um Site de terceiro, leia a política de privacidade do Site de terceiro para entender as políticas aplicáveis para informações pessoais ou dados processados através do referido site.
Considerando que o tratamento de dados pessoais do USUÁRIO pela ORHGANIZA tem como finalidade, exclusivamente, viabilizar o uso da PLATAFORMA, a qual fornece uma solução eletrônica para a gestão de funções de Administração de Pessoal e Recursos Humanos. O serviço contratado visa o acompanhamento de procedimentos administrativos diretamente em dispositivos móveis, viabilizando o fluxo de comunicação entre os colaboradores e seus gestores com as áreas de Administração de Pessoal (“DP”), Recursos Humanos (“RH”), Centros de Serviço Compartilhado (“CSC”) e Escritórios de Contabilidade (“EC”), em tempo real e de qualquer lugar (“Serviços”).
CONSENTIMENTO INEQUÍVOCO: Nós da ORHGANIZA colheremos o seu consentimento de forma inequívoca, livre e informada através da aceitação expressa desta Política de Privacidade e anteriormente ao seu uso da PLATAFORMA e após a sua atenta leitura, bem como através de avisos na PLATAFORMA, nos casos em que realizemos qualquer alteração neste documento, na finalidade de uso dos dados ou sejamos obrigados por lei a colher consentimentos mais específicos. Em qualquer caso, não haverá marcação prévia da caixa de aceitação pelo USUÁRIO e as comunicações a respeito de dados serão de fácil acesso e públicas. Além disto, o seu consentimento será colhido em separado aos Termos de Uso.
ASSIM SENDO, O USUÁRIO AUTORIZA EXPRESSAMENTE A ORHGANIZA A REALIZAR O ARMAZENAMENTO, COMPARTILHAMENTO, TRATAMENTO E USO DOS SEUS DADOS PESSOAIS PARA FINS DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E LICENCIAMENTO DA PLATAFORMA, CONFORME TERMOS DE USO, ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA, SEJA ATRAVÉS DE TRATAMENTO MANUAL DE DADOS, CAPTADAS POR TRATAMENTO AUTOMATICO POR MEIO DA PLATAFORMA E ATRAVÉS DE QUAISQUER OUTROS MÉTODOS QUE POSSAM SER UTILIZADOS LEGALMENTE.
IMPACTOS DA NEGATIVA NO FORNECIMENTO DOS DADOS PESSOAIS: O fornecimento dos dados pessoais de NOME COMPLETO, CPF, E-MAIL, Nº DE PIS/NIS, CAPTURA DE FACE para módulo de Controle de Ponto por Reconhecimento Facial, bem como a identificação da localização (latitude, longitude e endereço), quando ativada a marcação, são cruciais para o fornecimento dos serviços da ORHGANIZA e o uso da PLATAFORMA pelos USUÁRIOS. Caso qualquer USUÁRIO não deseje fornecer o consentimento para uso destes dados pessoais ou os próprios dados pessoais em si, a ORHGANIZA não poderá disponibilizar a PLATAFORMA, visto que estes são requisitos legais para o controle de jornada dos colaboradores da EMPRESA CONTRATANTE.
DADOS PESSOAIS COLETADOS E FINALIDADES DO TRATAMENTO: A ORHGANIZA coletará e tratará as seguintes informações do USUÁRIO, quer seja por preenchimento manual em formulário eletrônico ou pela captura automática por mecanismos da PLATAFORMA apenas para os propósitos LEGÍTIMOS, ESPECÍFICOS, EXPLÍCITOS E INFORMADOS AO TITULAR abaixo:
DADOS DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO, como CPF, PIS e NIS
Finalidade: Estes dados são necessários para vincular o USUÁRIO como colaborador vinculado à EMPRESA CONTRATANTE, que realizou a contratação da PLATAFORMA, bem como para a realização de login do USUÁRIO na PLATAFORMA, no caso específico do CPF. Além disso, serão são utilizados em telas de consulta e relatórios disponibilizados no sistema para usuários qualificados da EMPRESA CONTRATANTE, tais quais Recursos Humanos, Gestor, Funcionário com acesso permitido.
NOME COMPLETO
Finalidade: Este dado é utilizado para fins identificação individual do USUÁRIO, concessão de acesso limitado à PLATAFORMA, prestação de suporte técnico e envio de comunicados. Além disso, serão são utilizados em telas de consulta e relatórios disponibilizados no sistema para usuários qualificados da EMPRESA CONTRATANTE, tais quais Recursos Humanos, Gestor, Funcionário com acesso permitido.
E-MAIL
Finalidade: Os e-mails são utilizados para identificação do USUÁRIO, concessão de acesso limitado à PLATAFORMA, reenvios de senha, suporte técnico e envio de informações pertinentes a utilização dos serviços da PLATAFORMA. Além disso, serão são utilizados em telas de consulta e relatórios disponibilizados no sistema para usuários qualificados da EMPRESA CONTRATANTE, tais quais Recursos Humanos, Gestor, Funcionário com acesso permitido.
DATA DE NASCIMENTO
Finalidade: Este dado é utilizado para a conferência a respeito da maioridade civil do USUÁRIO.
GEOLOCALIZAÇÃO (latitude, longitude) E ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO
Finalidade: Os dados de latitude, longitude e endereço de localização são utilizados para informar à EMPRESA CONTRATANTE a localidade em que o USUÁRIO realizou determinada atividade, como a marcação de ponto eletrônico. Além disso, serão são utilizados em telas de consulta e relatórios disponibilizados no sistema para usuários qualificados da EMPRESA CONTRATANTE, tais quais Recursos Humanos, Gestor, Funcionário com acesso permitido.
DADOS FACIAIS DO USUÁRIO
Finalidade: Os dados faciais do USUÁRIO, armazenados através de um código binário que identifica pontos do rosto da face de cada pessoa, é utilizado para o reconhecimento facial do USUÁRIO na PLATAFORMA, sob a justificativa legal de garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos.
NÚMERO SERIAL DO DISPOSITIVO ELETRONICO UTILIZADO PELO USUÁRIO
Finalidade: Este dado é utilizado para fins legais de segurança e para evitar fraudes no uso da PLATAFORMA.
A PLATAFORMA não realiza qualquer alteração nos dados imputados no seu banco de dados pelo USUÁRIO ou pela EMPRESA CONTRATANTE.
As informações pessoais são fornecidas pelos próprios USUÁRIOS ou pelos colaboradores autorizados pela EMPRESA CONTRATANTE, seja manualmente e/ou através de interfaces entre os sistemas de Folha de Pagamento/RH dos Clientes com a PLATAFORMA.
Ainda, se o USUÁRIO navegar na PLATAFORMA por um navegador, ler páginas da internet ou realizar download de informações, a ORHGANIZA coletará e armazenará certas informações sobre sua visita e interação na PLATAFORMA de forma automática. As informações abaixo não identificam o USUÁRIO individualmente. Assim sendo, a ORHGANIZA coleta e armazena automaticamente somente as seguintes informações sobre a visita, as quais, sempre que possível, serão tratadas de forma anonimizada:
- O domínio da Internet (por exemplo, “abc.com”, se você usar uma conta de Internet de acesso privado) e o endereço IP (um endereço IP é um número atribuído automaticamente a um computador quando o utiliza para navegar na Web) dos quais você acessa esta PLATAFORMA;
- O tipo de navegador e de sistema operacional utilizados por você para acessar a PLATAFORMA;
- A data e a hora em que você acessou a PLATAFORMA;
- As páginas visitadas; e
- Se você tiver acessado esta PLATAFORMA através de um link em outro site, o endereço desse site.
A ORHGANIZA usará as informações acima com a finalidade de ajudar a tornar a PLATAFORMA mais útil ao USUÁRIO, para conhecer o número de visitantes e os tipos de tecnologia que eles usam, sem a necessidade de realizar o tratamento de dados que possam identificar qualquer titular de dados. Além disto, usará as informações acima para:
- CRIAR E PUBLICAR CONTEÚDOS RELEVANTES AO SEU PÚBLICO ALVO;
- GARANTIR QUE A PLATAFORMA SEJA RELEVANTE ÀS NECESSIDADES DO SEU PÚBLICO ALVO;
- ANALISAR TENDÊNCIAS, ADMINISTRAR A PLATAFORMA, MELHORAR O DESEMPENHO DO PLATAFORMA, REUNIR INFORMAÇÕES DEMOGRÁFICAS PARA USO AGREGADO;
- PARA EVITAR A FRAUDE E USO INDEVIDO DA PLATAFORMA.
Qualquer tratamento de dados pessoais será realizado tanto de forma manual quanto automática, de acordo com as disposições da legislação vigente e, mais especificamente, de acordo com os princípios de necessidade, correção, legalidade, relevância, não excesso e transparência.
O tratamento automático dos dados será realizado por meio de computação em nuvem, com rotinas semanais de verificação e armazenamento seguro e mediante critérios claros.
A ORHGANIZA restringe o acesso às informações sobre o USUÁRIO somente para colaboradores e/ou terceiros que precisam ter conhecimento dessas informações específicas e só fornecera para esses terceiros as informações necessárias para a prestação do serviço e eles estão proibidos de usar essas informações para qualquer outra finalidade.
SE A ORHGANIZA, UMA DE SUAS SUBSIDIÁRIAS OU AFILIADAS OU QUALQUER PARTE DE SUAS EMPRESAS OU OPERAÇÕES TORNAR-SE PROPRIEDADE OU PASSAR A SER CONTROLADA POR OUTROS INDIVÍDUOS OU ENTIDADES, AS INFORMAÇÕES ARMAZENADAS PODERÃO SER TRANSFERIDAS A ELES, QUE DEVERÃO CUMPRIR AS OBRIGAÇÕES AQUI DESCRITAS.
DOS DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS: São direitos dos titulares dos dados tratados pela ORHGANIZA a) confirmação da existência de tratamento; b) acesso aos dados; c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação; e) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador; f) eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular; g) informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; h) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; i) revogação do consentimento; j) opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na legislação.
ATUALIZAÇÃO E CONFIRMAÇÃO DOS DADOS: O USUÁRIO poderá atualizar os seus dados, a qualquer momento, de forma facilitada, através do painel do usuário, munido de suas credenciais de acesso, desde que a EMPRESA CONTRATANTE permita. O USUÁRIO pode obter, a qualquer momento, mediante prazo adequado e solicitação por escrito, a confirmação da existência ou não de seus dados pessoais e a sua comunicação de forma inteligível. Ainda, também pode obter uma indicação da origem dos seus dados pessoais, os objetivos e métodos de processamento, bem como a realizar a atualização, correção e, se estiver interessado, a integração e portabilidade de seus dados pessoais.
A atualização de dados também poderá ocorrer diretamente pelos gestores da EMPRESA CONTRATANTE, manualmente e/ou através de interfaces entre os sistemas de Folha de Pagamento/RH com a PLATAFORMA.
REGISTROS DE ACESSO E DO TRATAMENTO DOS DADOS: A PLATAFORMA registra o log de informações do USUÁRIO em banco de dados, bem como todas as alterações destes, sendo possível rastrear a modificação da informação ao longo do tempo. A ORHGANIZA manterá os registros do tratamento dos dados nos termos da legislação aplicação, a qual explicitamos abaixo:
- Manterá os respectivos registros de acesso a aplicações de internet, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo mínimo e legalmente obrigatório de 6 (seis) meses.
- A ORHGANIZA poderá armazenar todos os registros de acesso e utilização do USUÁRIO na PLATAFORMA nos prazos adequados para a realização de eventuais defesas administrativas ou judiciais.
A ORHGANIZA manterá armazenados todos os dados do USUÁRIO que forem utilizados para a sua qualificação e identificação dentro da PLATAFORMA, bem como informações introduzidas como solução de demandas, até que a EMPRESA CONTRANTE solicite a sua exclusão, incluindo-se por solicitação do próprio USUÁRIO, ou após o encerramento do contrato entre a EMPRESA CONTRATANTE e a ORHGANIZA, o que for menor, por meio de ambiente criptografado que atenderá aos padrões de mercado. Contudo, tal solicitação não poderá ser atendida quando houver uma obrigação legal ou judicial que impeça a EMPRESA CONTRATANTE e/ou a ORHGANIZA de realizar a exclusão. Em situações desta natureza a ORHGANIZA não poderá ser responsabilizada pelo USUÁRIO, uma vez que cumprirá com a legislação.
Apenas a equipe da ORHGANIZA e a equipe de recursos humanos e gestores da EMPRESA CONTRATANTE terão acesso aos dados pessoais e registros do USUÁRIO.
DO LOCAL DO ARMAZENAMENTO DOS DADOS: As informações tratadas pela ORHGANIZA serão armazenadas e processadas em bancos de dados estabelecidos no Brasil, sejam de propriedade da ORHGANIZA ou de seus provedores de serviço de armazenamento, desde que sejam compatíveis com a legislação brasileira a respeito da proteção de dados.
A ORHGANIZA E/OU SEUS PROVEDORES DE SERVIÇO PODEM TRANSFERIR INFORMAÇÕES DOS USUÁRIOS, INCLUINDO INFORMAÇÕES PESSOAIS, ATRAVÉS DE FRONTEIRAS E DO SEU PAÍS OU JURISDIÇÃO PARA SERVIDORES EM OUTROS PAÍSES OU JURISDIÇÕES AO REDOR DO MUNDO, DESDE QUE POSSUAM LEGISLAÇÃO E TRATAMENTO DE DADOS COMPATÍVEL AO EXIGIDO PELA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA.
A ORHGANIZA usa meios de proteção comercialmente e tecnologicamente adequadas para o armazenamento dos dados, incluindo-se a contratação de serviços e equipamentos reconhecidos como próprios para esta finalidade.
A ORHGANIZA realiza backup de forma automática diariamente e armazena os dados pessoais com redundância geográfica (em região diferente da região de origem dos dados).
PORTABILIDADE DE DADOS: O USUÁRIO poderá realizar a portabilidade dos dados portáveis de forma facilitada, mediante requerimento para suporte@orhganiza.com.br, anexando cópia legível dos documentos de RG ou CNH, solicitando a portabilidade dos dados. A ORHGANIZA poderá solicitar outros documentos de identificação sempre que julgar necessário. Após o recebimento do requerimento pela nossa equipe, em até 15 (quinze) dias a ORHGANIZA enviará um documento com a totalidade de seus dados brutos portáveis.
ACESSO AOS DADOS PESSOAIS: O USUÁRIO poderá acessar a integralidade dos seus dados cadastrais através do Painel de Usuário, de forma fácil e intuitiva. Quanto aos demais dados brutos, caso o USUÁRIO deseje acesso, este deverá solicitá-los através do e-mail suporte@orhganiza.com.br. Após a solicitação, a ORHGANIZA os enviará em até 15 (quinze) dias.
USUÁRIO MENOR DE IDADE: Não é permitido o uso da PLATAFORMA por menores de idade e a ORHGANIZA se declara o direito de solicitar e conferir documentação do USUÁRIO para garantia de idade mínima. Eventualmente a ORHGANIZA poderá ter acesso a dados de dependentes do USUÁRIO que sejam menores de idade para fins de vinculação de benefício trabalhista cadastrado na PLATAFORMA pela EMPRESA CONTRATANTE.
COMPARTILHAMENTO DE DADOS: A ORHGANIZA realizará o compartilhamento das informações do USUÁRIO apenas com os fornecedores de serviços e ferramentas que necessitem de tal acesso, em conformidade com o permitido na legislação brasileira. Tal compartilhamento de dados ocorrerá somente através da PLATAFORMA ou compartilhamento através de servidores protegidos, por API dos próprios fornecedores, inclusive com perfis de acesso que restringem o nível de informação acessada e mediante criptografia.
Portanto, o compartilhamento dos dados ocorrerá a partir de uma integração segura entre o banco de dados da ORHGANIZA e do nosso fornecedor, bem como com empresas e pessoas que sigam as diretrizes legais e mercadológicas de segurança da informação.
CONTROLADOR DE DADOS PESSOAIS, OPERADOR DE DADOS PESSOAIS, ENCARREGADO, INFRAÇÕES E CONTATO: O controlador dos dados tratados na PLATAFORMA é a EMPRESA CONTRATANTE, na qual o USUÁRIO é colaborador. O operador dos dados pessoais, para fins desta política de privacidade, é a ORHGANIZA TECNOLGIA E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede e domicílio jurídico na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, na Av. Engenheiro Luiz Carlos Berrini, cjts. 73 e 74, CEP 04571-000, inscrita no CNPJ sob o nº 11.834.248/0001-74, a qual possui profissional responsável pelo processamento de dados pessoais, interna e externamente, que poderá ser contatado através do e-mail abaixo. Assim sendo, através deste instrumento, a ORHGANIZA designará um profissional como encarregado dos dados, o qual poderá ser contactado através do Portal orhganiza.com.br.
As atividades do Encarregado consistirão em: a) aceitar reclamações e comunicações dos titulares dos dados, prestar esclarecimentos e adotar providências; b) receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências; c) orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e d) executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.
DADOS ANONIMIZADOS: A ORHGANIZA poderá anonimizar os dados coletados na PLATAFORMA, através da retirada de quaisquer informações que possam permitir a reversão da anonimização com métodos e ferramentas utilizadas no mercado de tecnologia. Os dados anonimizados poderão ser utilizados para fins estatísticos, visando a melhoria dos serviços, estudos acadêmicos, base de convencimento técnico para a venda dos serviços e aquisição de novos clientes, bem como para controle histórico da PLATAFORMA.
Além disso, realiza, como medida de segurança, a subanonimização dos dados pessoais, através de mascaramento de dados e criptografia.
EXCLUSÃO DOS DADOS: O USUÁRIO poderá excluir permanentemente os seus dados pessoais que sejam passíveis de exclusão, mediante solicitação para a EMPRESA CONTRATANTE. Será exceção à exclusão permanente dos dados os casos em que a ORHGANIZA ou a CONTRATANTE necessite da guarda obrigatória por lei ou por contrato.
REVOGAÇÃO DO USO DOS DADOS: O Usuário poderá revogar o uso dos seus dados de forma facilitada, mediante solicitação para a EMPRESA CONTRATANTE, com exceção às hipóteses legalmente previstas para tratamento de dados pessoais após a revogação. Não será revogado o uso de dados que tenham sido anonimizados, em razão da impossibilidade de identificação do usuário, ou nos casos permitidos pela legislação, como respostas a processos judiciais ou solicitação de autoridades públicas competentes.
PERÍODO DE USO DAS INFORMAÇÕES: As informações que identifiquem o USUÁRIO poderão ser utilizadas e tratadas pela ORHGANIZA enquanto o USUÁRIO possuir conta ativa na PLATAFORMA, excetuando-se as hipóteses em que haja a revogação de uso e a conta seja mantida ativa ou que a ORHGANIZA deva utilizar nas formas obrigatórias pela legislação mesmo após a exclusão da conta do USUÁRIO. Entretanto, em razão das guardas obrigatórias previstas na legislação trabalhista brasileira, prazo mínimo de 5 (cinco) anos, tais dados pessoais do USUÁRIO podem seguir sendo armazenados na PLATAFORMA, em nome da EMPRESA CONTRATANTE, pelo período legalmente previsto.
SEGURANÇA DOS DADOS: A ORHGANIZA protege as informações através do uso de criptografia com tecnologia SSL (secure sockets layer) para impedir que as informações sejam interceptadas. Ainda, a ORHGANIZA utiliza as melhores práticas de mercado relativas à segurança das informações e ferramentas para armazenamento e tratamento seguro de dados, tais como a VPN e Firewall nos servidores da ORHGANIZA.
As informações são armazenadas em Banco de Dados em Cloud. Ainda, a informação e as senhas armazenadas são criptografadas utilizando Criptografia SHA-2 e de 2.048 bits, garantindo que os dados só possam ser descriptografados através da aplicação que possui a chave e algoritmo correspondente.
A troca de informações entre a Empresa Contratante e a base de dados é criptografada e trafegam através de certificado de segurança SSL. Ainda, a PLATAFORMA utiliza-se de Tokens temporários de acesso ao sistema que expiram após um certo tempo. O Token possui vida útili de 2 horas e é renovado automaticamente após este período para que a comunicação continue sendo executada. Além disso, a ORHGANIZA realiza Armazenamento em uma instância RDS da Amazon e só pode ser acessada por IPs pré-definidos ou pela máquina de aplicação EC2.
A ORHGANIZA se compromete a adotar e manter as melhores técnicas de segurança para proteção contra acesso, perda ou alteração indevida dos dados e da privacidade do USUÁRIO, ficando isenta de responsabilidades por falhas no sistema na hipótese de caso fortuito ou força maior e pela quebra de sigilo das informações pessoais advindas exclusivamente do uso e guarda inadequados da senha pelo USUÁRIO, bem como de qualquer ação ou omissão exclusivamente do USUÁRIO.
Para a melhor segurança, recomenda-se que a CONTRATANTE e os seus USUÁRIOS tenham sempre um antivírus atualizado e leia atentamente a “Cartilha de Segurança para Internet”, disponível no endereço http://www.nbso.nic.br/docs/cartilha/.
Em sendo constatado que os dispositivos eletrônicos do USUÁRIO estavam infectados por vírus, programas espiões ou outros elementos nocivos, ou ainda, que o USUÁRIO forneceu indevidamente seus dados secretos para terceiros possibilitando a fraude, a ORHGANIZA está ISENTA de qualquer responsabilidade.
A ORHGANIZA não se responsabiliza por perdas e danos que venham a ser causados ao USUÁRIO em decorrência do uso irregular e/ou negligente da PLATAFORMA.
A ORHGANIZA REALIZOU O DESENVOLVIMENTO DE SUA PLATAFORMA LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO TODOS OS FUNDAMENTOS DE PRIVACIDADES DE DADOS, ESPECIFICAMENTE DE PRIVACY BY DESIGN E PRIVACY BY DEFAULT, DE FORMA QUE A PRIVACIDADE É CONSIDERADA EM TODAS AS ETAPAS DE DESENVOLVIMENTO DA PLATAFORMA E O USUÁRIO NÃO PRECISA TOMAR QUALQUER AÇÃO PARA TER OS SEUS DIREITOS RESPEITADOS.
MEDIDAS PREVENTIVAS CONTRA DANOS: A empresa adota, por exemplo, as seguintes medidas para a prevenção de danos aos dados do usuário:
COLABORADORES
ASSINATURA DE CONTRATO DE CONFIDENCIALIDADE DAS INFORMAÇÕES, PREVENDO RESPONSABILIDADE DE USO DE DADOS, BEM COMO A REALIZAÇÃO TREINAMENTOS SOBRE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
FORNECEDORES
ASSINATURA DE CONTRATO DE CONFIDENCIALIDADE DAS INFORMAÇÕES, PREVENDO RESPONSABILIDADE DE USO DE DADOS. ASSINATURA DE CONTRATO DE CONFIDENCIALIDADE DAS INFORMAÇÕES, PREVENDO RESPONSABILIDADE DE USO DE DADOS.
SERVIDORES DE ARMAZENAMENTO
MEDIDAS PREVISTAS NAS CLÁUSULAS ACIMA.
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
REVISÃO PERIÓDICA DOS PROCESSOS INTERNOS RELACIONADOS À PROTEÇÃO DE DADOS, BACKUPS, AUDITORIAS INTERNAS, AUDITORIAS DE FORNECEDORES DE TECNOLOGIA, CONSTANTE ATUALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO DE DADOS, TROCA FREQUENTE DE CHAVES DE ACESSOS, TOKENS E SENHAS.
TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DOS DADOS: A ORHGANIZA poderá realizar a transferência internacional de dados pessoais para armazenamento em servidores de dados redundantes, inclusive para backup, e que possuam segurança técnica e jurídica apropriada, nos termos da legislação brasileira. Atualmente a ORHGANIZA não possui servidores de armazenamento contratados no exterior.
DOS IDENTIFICADORES DE DISPOSITIVO E DOS METADADOS: Quando o USUÁRIO usa um dispositivo móvel, como um tablet ou telefone celular, para acessar a PLATAFORMA, a ORHGANIZA pode acessar, coletar, monitorar, armazenar em seu dispositivo e/ou armazenar remotamente um ou mais “identificadores de dispositivo”, que identificam o dispositivo móvel do USUÁRIO de forma exclusiva. Um identificador de dispositivo pode ser composto por dados armazenados associados ao hardware do dispositivo, dados armazenados associados ao sistema operacional do dispositivo ou outros softwares ou dados enviados ao dispositivo pela ORHGANIZA.
Um identificador de dispositivo pode fornecer informações para a ORHGANIZA ou para um parceiro terceirizado sobre a forma como o USUÁRIO navega e usa a PLATAFORMA e pode nos ajudar ou ajudar terceiros a fornecerem relatórios ou conteúdo e anúncios personalizados. Alguns recursos da PLATAFORMA podem não funcionar corretamente se o uso ou a disponibilidade desses identificadores de dispositivo estiver prejudicada ou desativada.
Os metadados são normalmente dados técnicos associados ao conteúdo do USUÁRIO. Por exemplo, Metadados podem descrever como, quando e por quem uma parte de Conteúdo do USUÁRIO foi coletada e como este conteúdo está formatado.
USO DE COOKIES: Os “cookies” são pequenos arquivos de dados que ficam armazenados em seu computador e permitem que reconheçamos você como um USUÁRIO da PLATAFORMA caso retorne utilizando o mesmo dispositivo eletrônico.
Usamos vários “cookies” na PLATAFORMA da ORHGANIZA. Em especial, poderemos enviar um “cookie de sessão” ao seu computador quando você efetuar login na sua Conta, inserindo seu endereço de e-mail e senha, se você assim o fizer. Esses cookies permitem que o reconheçamos se você visitar várias páginas em nossa PLATAFORMA durante a mesma sessão, de forma que não precisará reinserir a sua senha várias vezes. Assim que você efetuar logout ou fechar o navegador, os cookies dessa seção irão expirar e não terão mais qualquer efeito.
Para desativar os cookies, os navegadores permitem que você o faça alterando suas configurações. Se desejar saber como fazer isso, verifique o menu de ajuda no seu navegador. Observe que a desativação dos cookies poderá restringir seriamente o seu uso da PLATAFORMA.
NOTIFICAÇÃO DE ALTERAÇÕES: A ORHGANIZA se reserva o direito de modificar ou alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento e por qualquer motivo. Quando alterado, a ORHGANIZA providenciará avisos claros do que foi alterado e colherá o consentimento do USUÁRIO novamente, de forma livre, informada e inequívoca, bem como republicará o presente documento.
DIVULGAÇÃO AO PODER PÚBLICO: A ORHGANIZA poderá divulgar os dados pessoais do USUÁRIO ao poder público apenas nas circunstâncias limitadas, conforme permitido pela legislação de proteção de dados, ou com a sua autorização expressa para:
- ajudar na condução ou cooperação em investigações de fraude ou outras atividades ilegais, onde acreditamos que é razoável e apropriado fazê-lo.
- em resposta a uma intimação, mandado, ordem judicial ou conforme exigido por lei.
O poder público é limitado por lei e não poderá utilizar as informações para fins secundários para além dos fins para os quais as informações são compartilhadas.
NOTIFICAÇÃO SOBRE INFRAÇÕES: Caso o USUÁRIO ou terceiro sinta-se lesado em relação a qualquer conteúdo ou ação na PLATAFORMA, deverá encaminhar uma notificação por e-mail, solicitando esclarecimentos e eventual resolução EXTRAJUDICIAL da demanda.
A ORHGANIZA se empenhará para esclarecer a demanda, bem como eventualmente resolvê-la da forma mais breve possível, respondendo ao seu endereço de e-mail cadastrado. As notificações deverão ser realizadas por meio exclusivamente eletrônico e, ainda, conter as seguintes informações:
- Identificação do objeto da reclamação;
- Identificação do material que supostamente representa a infração ou informações necessárias para a devida identificação da demanda; e
- O notificante declara que as informações contidas na notificação são precisas e verdadeiras, sob pena de incorrer nas consequentes responsabilidades cíveis e penais.
O canal para reportar qualquer tipo de material abusivo, divulgado também em nossas newsletters e site, pode ser acionado através de envio de mensagem para suporte@orhganiza.com.br.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: Este documento é regido pelas leis do Brasil. Todas as controvérsias decorrentes de ou relacionadas aos Termos de uso devem ser tratadas na jurisdição brasileira, especificamente na Comarca de São Paulo/SP, com exceção às eventuais discussões que possuam foro de competência especial.
No caso de qualquer parte destes Termos de uso ser considerada como não executável, isso não deverá afetar o restante destes Termos de uso que deverão permanecer em pleno vigor e efeito.
O atraso ou falha em exercer ou impor qualquer direito previsto nestes Termos de uso não deverá ser considerada uma renúncia de tal direito ou operar para barrar o exercício ou imposição deste a qualquer momento ou posterior a isso.
ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE ESTÁ VIGENTE DESDE 20 DE ABRIL DE 2020.